Ativos judiciais são indispensáveis para qualquer investidor que deseja diversificar sua carteira com baixo risco e retorno elevado no médio e longo prazo.
Ativo judicial é qualquer crédito que uma pessoa ou empresa tem direito de receber na justiça após vencer um processo na área civil, tributária, trabalhista ou contra órgãos públicos.
Esse crédito judicial é um título de dívida que pode ser legalmente transferido a terceiros através de uma negociação privada, independente da concordância do devedor.
Isso ocorre quando o titular do crédito não deseja esperar todos os trâmites da justiça para receber o dinheiro e oferece ao comprador um bom desconto sobre o valor final a ser recebido.
A antecipação de créditos judiciais é um mercado bilionário, que estava restrito a poucos fundos estruturados abertos exclusivamente a pessoas e instituições com alto patrimônio investido.
Essa realidade mudou em 2017, quando a CVM regulamentou o crowdfunding, uma modalidade de investimento participativo em que um grupo de pessoas pode investir coletivamente em empresas especializadas em aquisição de ativos judiciais do seu interesse.
Neste artigo, você saberá tudo sobre o mercado de créditos judiciais e entenderá por que esse tipo de investimento tem presença garantida no portfólio de grandes investidores.
Confira os tópicos que vamos abordar:
- O que são ativos judiciais e como funcionam?
- Quais são os tipos de ativos judiciais?
- O que é uma cessão de crédito judicial?
- A antecipação de crédito judicial está prevista em lei?
- Quais são as vantagens de investir em ativos judiciais?
- Quais são os riscos dos ativos judiciais?
- Como investir em ativos judiciais?
- O que são ativos judiciais e como funcionam?
Ativos judiciais são títulos de dívida reconhecidos pela justiça após uma sentença definitiva e irrecorrível contra uma pessoa, empresa ou órgão público.
A cessão de direitos creditórios está prevista em lei e permite que quem venceu a ação na justiça possa antecipar esses recursos através de uma negociação privada, oferecendo ao comprador um desconto sobre o crédito final a ser recebido.
As vantagens são mútuas: quem recebe não precisa esperar todos os trâmites da justiça para usufruir do dinheiro. E quem compra consegue um desconto muito grande sobre um recebível extremamente seguro.
De acordo com matéria do #ValorInveste, referente ao mercado de créditos trabalhistas, fundos de investimento e empresas especializadas passaram a investir nesse negócio, em razão dos juros baixos.
Os deságios [descontos] sobre créditos trabalhistas podem variar entre 25% e 75%.
A demora da justiça em concluir os trâmites legais – em média, seis anos – aqueceu o mercado de antecipação de créditos judiciais, já que quem vence o processo têm urgência em usar os recursos, principalmente em meio à crise que estamos vivendo.
E quanto maior a urgência, maior é a disposição em oferecer descontos para transferir o título de crédito, o que explica por que são oportunidades tão lucrativas e seguras.
Em razão da demora da justiça, as pessoas podem vender esses títulos a um terceiro, que naturalmente exigirá um belo desconto para adiantar esses recebíveis. A diferença entre o valor de face e o valor de venda é chamado “deságio” e representa o lucro da operação para o comprador.
Quais são os tipos de ativos judiciais?
Os ativos judiciais podem envolver:
Títulos privados, caso o processo seja contra um banco, concessionária de energia ou empresa de energia, por exemplo;
Ou títulos públicos, quando são movidos contra órgãos ou entes públicos do governo federal, estadual e municipal.
Os processos movidos contra o governo podem ocorrer pelos mais variados motivos, desde um aposentado que deseja atualizar sua aposentadoria até uma empresa que busca o reembolso de um imposto indevido. Neste caso, são chamados “precatórios” e, pela Constituição, devem ser pagos todos os anos.
O mercado de ativos judiciais também contempla a antecipação de honorários advocatícios, recursos a que os advogados têm direito de receber ao vencer uma causa.
É muito comum que os advogados negociem a antecipação desses recebíveis para ter maior previsibilidade e disponibilidade de caixa, já que o levantamento dos recursos pode demorar vários meses.
O que é uma cessão de crédito judicial?
É uma negociação privada, prevista em lei, que permite à parte que ganhou o processo vender seu direito de crédito a outro particular ou empresa.
A cessão do crédito judicial costuma ser rápida. Empresas que atuam nesse segmento, como a Certjud, fazem o pagamento no momento da assinatura do contrato ou escritura pública de cessão de direitos creditórios.
A antecipação de crédito judicial está prevista em lei?
Sim, todo título de dívida pode ser transferido através de uma negociação privada, mesmo sem a anuência do devedor.
A cessão de créditos judiciais está amparada na Constituição Federal (art. 100, §§ 13 e 14);
Na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
No Código Civil (arts. 286 a 298); e também em normas internas de tribunais regionais federais e estaduais.
Quais são as vantagens de investir em ativos judiciais?
Investir em ativos judiciais é uma das formas mais seguras de rentabilizar uma carteira focada em crescimento, já que oferece benefícios como:
Segurança: créditos judiciais são títulos de dívida decorrentes de uma sentença transitada em julgado, ou seja, sua execução é obrigatória;
Proteção contra a inflação: a correção desses títulos de dívida ocorre mês a mês, acima do IPCA;
Não correlação: o ativo judicial não tem qualquer correlação com o sobe e desce do mercado financeiro e, por isso, é ideal para proteger carteiras contra a volatilidade de ativos financeiros;
Rentabilidade acima da média: a antecipação de crédito judicial é muito mais rentável do que títulos de renda fixa tradicionais, e o investidor ainda ganha com o deságio da compra. É muito comum que as oportunidades desse segmento gerem retornos acima de 15% ao ano.
Quais são os riscos dos ativos judiciais?
O ativo judicial deve ser encarado como um investimento de médio e longo prazo, já que não é possível resgatá-lo antes do pagamento. Por isso, é um investimento ilíquido, mais indicado para alocações estratégicas de risco e com viés especulativo.
Outra desvantagem é a demora do pagamento pela justiça.
Em razão de possíveis recursos, elaboração de cálculos, atrasos de laudos, recesso forense, entre outros fatores, esse dinheiro demora, em média, 36 meses para ser disponibilizado após o fim do processo, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
Também é possível que o devedor entre em default, isto é, não seja capaz de arcar com a obrigação por causa de um estado de falência. Por isso, é um investimento que demanda expertise e experiência.
Para mitigar esse risco, a recomendação é que o investidor conte com o apoio de uma empresa especializada em aquisição de direitos creditórios, que possua um corpo técnico altamente qualificado para realizar todo o processo de due diligence e avaliar quais são as oportunidades mais seguras do mercado.
Como investir em ativos judiciais?
Se você quer fazer parte do bilionário mercado de aquisição de créditos judiciais através de oportunidades criteriosamente selecionadas por especialistas no setor, a melhor opção é participar de captações de crowdfunding.
O crowdfunding é uma modalidade de investimento participativo em que um grupo de pessoas se une para colocar de pé projetos do seu interesse, como a aquisição de precatórios e outros títulos de crédito judicial.
(Carvalho Alves Advogados)
